Perícia e assistência técnica.

A perícia de engenharia é o exame técnico realizado para esclarecer um fato de natureza técnica dentro de um processo — judicial, quando determinada por um juiz, ou extrajudicial, quando contratada diretamente pelas partes para instruir uma negociação ou um acordo antes de qualquer ação na Justiça.

No processo judicial, o Código de Processo Civil prevê a figura do perito (nomeado pelo juiz) e do assistente técnico (indicado por cada parte para acompanhar a perícia e apresentar seu próprio parecer técnico).

Como assistente técnico, o engenheiro acompanha os trabalhos do perito nomeado pelo juiz, elabora os quesitos (perguntas técnicas que orientam a perícia) em conjunto com o advogado da parte, e produz um parecer técnico próprio quando há divergência com as conclusões do laudo pericial oficial.

É o registro das condições de um imóvel antes do início de uma obra vizinha — usada como prova preventiva caso surjam danos ou disputas depois da obra. Costuma ser solicitada tanto por quem vai construir quanto pelos vizinhos, como forma de documentar o estado anterior do imóvel.

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  Laudos Técnicos de Engenharia